TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Maio de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site da Potency Engenharia, você declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize nossos serviços ou canais digitais. Estes termos aplicam-se a todas as funcionalidades do site, incluindo formulários de contato, solicitações de orçamento e demais serviços oferecidos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e o Marco Civil da Internet.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Site: o domínio oficial da Potency Engenharia e todas as suas subpáginas;

• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessar ou interagir com o site;

• Serviços: atividades de engenharia civil oferecidas, incluindo construção, reformas, laudos técnicos e vistorias;

• Orçamento: proposta comercial elaborada com base nas informações fornecidas pelo usuário;

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);

• CDC: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

3. OBJETO E SERVIÇOS OFERECIDOS

A Potency Engenharia oferece serviços especializados de engenharia civil, abrangendo:

• Construção civil: obras residenciais, comerciais e institucionais;

• Reformas: intervenções estruturais e estéticas em edificações;

• Laudos técnicos: vistorias, diagnósticos estruturais, patologias e pareceres técnicos;

• Consultoria e assessoria técnica em engenharia.

Os orçamentos fornecidos têm validade de 30 dias corridos, salvo disposição em contrário expressa no documento. Após este prazo, os valores poderão ser reajustados mediante nova consulta, considerando a flutuação de preços de insumos e mão de obra.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar nosso site e serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas nos formulários de contato e orçamento;

• Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;

• Não divulgar informações falsas ou enganosas sobre a Potency Engenharia;

• Não realizar qualquer ação que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura tecnológica do site;

• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de suas informações ou falhas de segurança detectadas.

5. RESPONSABILIDADES DA POTENCY ENGENHARIA

A Potency Engenharia responsabiliza-se por:

• Executar os serviços contratados com diligência, competência técnica e estrito respeito às normas da ABNT e do CREA;

• Manter o sigilo profissional sobre as informações compartilhadas pelo cliente, nos termos da LGPD;

• Prestar informações claras e precisas sobre prazos, custos e especificações técnicas de cada projeto;

• Utilizar materiais e mão de obra em conformidade com as normas técnicas vigentes e padrões de segurança;

• Emitir os documentos técnicos pertinentes, tais como laudos e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pela legislação profissional.

6. ORÇAMENTOS E CONTRATAÇÃO

A formalização da prestação de serviços seguirá as seguintes diretrizes:

• Os orçamentos são elaborados com base exclusiva nas informações e documentos fornecidos pelo cliente;

• Alterações no escopo do projeto ou nas condições de execução após a aprovação do orçamento implicarão em reajuste de valores e prazos;

• A contratação dos serviços formaliza-se mediante assinatura de contrato específico e emissão da respectiva ART junto ao CREA;

• O instrumento contratual estabelecerá detalhadamente o cronograma, condições de pagamento, garantias e responsabilidades mútuas.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site da Potency Engenharia, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, projetos-modelo e materiais técnicos, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É terminantemente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo para fins comerciais ou privados sem autorização prévia, por escrito, da empresa.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado através do site segue rigorosamente os termos da nossa Política de Privacidade. A Potency Engenharia adota medidas de segurança para proteger os dados dos usuários contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração, em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Este site utiliza cookies essenciais para garantir o funcionamento adequado das funcionalidades e cookies analíticos (como Google Analytics) para coletar dados estatísticos e melhorar a experiência do usuário. O usuário possui a liberdade de configurar seu navegador para recusar cookies, estando ciente de que tal ação poderá limitar o acesso a determinadas ferramentas do site.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações não constituirá renúncia a direitos ou novação contratual. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para adequação legislativa ou técnica.

11. FORO

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

12. CONTATO

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato através do canal oficial:

E-mail: potencyengenharia@gmail.com