TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Maio de 2026

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - POTENCY ENGENHARIA

Este documento estabelece as diretrizes legais e contratuais para a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Potency Engenharia. A navegação e interação em nossos canais digitais implicam na aceitação plena das condições aqui expostas, fundamentadas no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site da Potency Engenharia, você declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize nossos serviços ou canais digitais. Estes termos aplicam-se a todas as funcionalidades do site, incluindo formulários de contato, solicitações de orçamento e demais serviços oferecidos.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Site: o domínio oficial da Potency Engenharia e todas as suas subpáginas;

• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessar ou interagir com o site;

• Serviços: atividades de engenharia civil oferecidas, incluindo construção, reformas, laudos técnicos e vistorias;

• Orçamento: proposta comercial elaborada com base nas informações fornecidas pelo usuário;

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);

• CDC: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

3. OBJETO E SERVIÇOS OFERECIDOS

A Potency Engenharia oferece serviços especializados de engenharia civil, abrangendo:

• Construção civil: obras residenciais, comerciais e institucionais;

• Reformas: intervenções estruturais e estéticas em edificações;

• Laudos técnicos: vistorias, diagnósticos estruturais, patologias e pareceres técnicos;

• Consultoria e assessoria técnica em engenharia.

Os orçamentos fornecidos têm validade de 30 dias corridos, salvo disposição em contrário expressa no documento. Após este prazo, os valores poderão ser reajustados mediante nova consulta.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar nosso site e serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas nos formulários de contato e orçamento;

• Não utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos;

• Não divulgar informações falsas ou enganosas sobre a Potency Engenharia;

• Não realizar qualquer ação que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do site;

• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de suas informações.

5. RESPONSABILIDADES DA POTENCY ENGENHARIA

A Potency Engenharia responsabiliza-se por:

• Executar os serviços contratados com diligência, competência técnica e respeito às normas da ABNT e CREA;

• Manter o sigilo profissional sobre as informações compartilhadas pelo cliente, nos termos da LGPD;

• Prestar informações claras e precisas sobre prazos, custos e especificações técnicas;

• Utilizar materiais e mão de obra em conformidade com as normas técnicas vigentes;

• Emitir os documentos técnicos (laudos, ART - Anotação de Responsabilidade Técnica) conforme exigido por lei.

6. ORÇAMENTOS E CONTRATAÇÃO

Os orçamentos são elaborados com base nas informações fornecidas pelo cliente. Alterações no escopo do projeto após a aprovação do orçamento poderão implicar em reajuste de valores. A contratação dos serviços formaliza-se mediante assinatura de contrato específico e emissão da ART junto ao CREA. O contrato estabelecerá cronograma, condições de pagamento, garantias e responsabilidades de ambas as partes.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site da Potency Engenharia, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos e materiais técnicos, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da empresa.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado através do site segue os termos da nossa Política de Privacidade, disponível em página específica. Recomendamos a leitura atenta daquele documento para compreender como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a LGPD.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Este site utiliza cookies essenciais para o funcionamento adequado e cookies analíticos (Google Analytics) para melhoria da experiência do usuário. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser limitadas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia a direitos. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada no site.

11. FORO

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. CONTATO

Para esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato:

E-mail: potencyengenharia@gmail.com